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Costa Queiroz Advogados
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Artigos (1)
Notícias (154)
Costa Queiroz Advogados
Notícia ·
há 5 anos
Grávida tem direito à estabilidade mesmo após aborto espontâneo
Grávidas têm direito à estabilidade mesmo com aborto espontâneo antes do parto. Isso porque, a garantia provisória de emprego prevista na Constituição Federal não faz ressalva ao natimorto. Assim...
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Costa Queiroz Advogados
Notícia ·
há 5 anos
CDH aprova isenção de IPI na compra de automóvel por deficiente auditivo
As pessoas com deficiência auditiva poderão ter direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóvel para uso no transporte autônomo de passageiros . É o que...
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Costa Queiroz Advogados
Notícia ·
há 5 anos
Plano de saúde é condenado a indenizar cliente e cobrir tratamento odontológico
Juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Odontoprev S.A. a cobrir tratamento odontológico do autor e a pagar-lhe indenização por danos morais, tendo em vista cancelamento indevido de...
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Costa Queiroz Advogados
Notícia ·
há 5 anos
Autos de infração são anulados por falta de notificação a motorista
A juíza de Direito Carmen Nicea Nogueira Bittencourt, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, declarou a nulidade de autos de infração aplicados a uma motorista que não foi notificada das...
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Costa Queiroz Advogados
Notícia ·
há 5 anos
Multa de trânsito pode ser questionada na Justiça após prazo administrativo
O prazo para questionar autoria de multa de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro é meramente administrativo, não afastando o direito de o dono do veículo levar o caso à Justiça para...
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Costa Queiroz Advogados
Notícia ·
há 5 anos
Oi indenizará por cobrar plano diferente do contratado
A empresa de telefonia Oi indenizara consumidor por não cumprir plano contratado, a 3ª câmara Cível do TJ/GO manteve decisão. O colegiado reconheceu que o cliente jamais obteve uma prestação de...
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Costa Queiroz Advogados
Notícia ·
há 5 anos
ANS - Novas regras de portabilidade entram em vigor
Começam a valer nesta segunda-feira (03/06) as novas regras de portabilidade de carências dos planos de saúde determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir de agora, os...
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Costa Queiroz Advogados
Notícia ·
há 5 anos
STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar invalida trechos de dispositivos da Consolidação...
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Costa Queiroz Advogados
Notícia ·
há 5 anos
CNH – Conheça as mudanças
Em reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), nesta terça-feira (4), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas destacou o projeto que tenta alterar a legislação do Código...
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Costa Queiroz Advogados
Notícia ·
há 5 anos
Passageiro será indenizado por cobrança abusiva após cancelamento de passagem aérea
Um passageiro que cancelou bilhete de viagem deve ser indenizado após receber multa abusiva. O requerente que ingressou com a ação narra que adquiriu passagens aéreas com a requerida, porém, após...
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